O caminho que levou o pescador baiano Carlos Alberto Pinto dos Santos a ser um dos fundadores da CONFREM (Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos) em 2009 é o mesmo que ele pretende seguir quando terminar seu segundo mandato como coordenador geral quase dez anos depois: a luta pelo direito de existir. Filho e neto de pescadores jangadeiros de Canavieiras, município localizado no sul da Bahia, Carlos foi presidente da associação comunitária de Atalaia e junto com outras lideranças locais batalhou pela criação, em 2006, da RESEX de Canavieiras, hoje apoiada pelo Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (GEF Mar).

“Comunidades tradicionais pesqueiras no litoral estão deixando de existir porque estamos perdendo nossos territórios com a especulação imobiliária e com os impactos negativos dos grandes empreendimentos nos ecossistemas e na organização social. Faltam políticas públicas que valorizem e incentivem a nossa permanência. Quem ficou está resistindo e lutando para garantir direitos territoriais e direitos como trabalhador.” explica Carlos.

No processo de criação e consolidação da RESEX de Canavieiras, a troca de experiências com representantes de outras Reservas Extrativistas Marinhas da Bahia, Rio de Janeiro, Pará, Santa Catarina, Ceará e Maranhão tornou evidente a necessidade de criar uma instituição para dar voz a extrativistas do litoral brasileiro e assim nasceu a CONFREM.

No último levantamento realizado pelo ICMBio, em 2016, 61 mil famílias de extrativistas foram cadastradas em 77 unidades de conservação (UCs) de uso sustentável. Atualmente há 28 reservas extrativistas no bioma costeiro marinho sob gestão do ICMBio. A CONFREM reúne representantes de todas as regiões brasileiras e dos estados onde se localizam as reservas.

“Não podemos exigir que todos tenham a mesma compreensão política da nossa história e do nosso presente. Quem tem consciência tem que dar um passo à frente, dar o exemplo e motivar outras pessoas a se engajarem.” comenta Carlos, para quem o caminho não tem volta atrás.

Para ele, a CONFREM deu passos largos e firmes como fazer com que o segmento de extrativistas costeiros e marinhos fosse reconhecido pela Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) para depois ser reconhecida como uma organização representativa do segmento por diversos conselhos. A incidência política no campo das políticas públicas é outra conquista, potencializada pelas parcerias com o CNS (Conselho Nacional dos Seringueiros) e o MPP (Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais).

O fortalecimento de organizações comunitárias e a formação e capacitação de lideranças são estratégias que Carlos defende para tornar a cogestão uma realidade nas UCs de uso sustentável e garantir a participação social na gestão das unidades de proteção integral. Com a presença da CONFREM no Conselho do GEF Mar, ele acredita que o projeto pode fazer mais nesse sentido com o componente de integração com comunidades.

“No primeiro ciclo dos projetos comunitários do GEF Mar formamos um grupo para discutir formação e capacitação que formulou propostas inovadoras como a criação de um curso superior de liderança extrativista em parceria com a universidade pública e a criação de um programa de formação continuada de comunitários para a gestão de UCs.” conta ele. Para o próximo ciclo do GEF Mar, Carlos espera continuidade dessa agenda e vê também oportunidades para ampliação do debate de gênero e juventude, e para o fortalecimento de cadeias produtivas com inserção dos produtos extrativistas em mercados institucionais e diferenciados.