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Postado dia 5 maio 2021

FUNBIO fará a gestão de novo TAC que beneficiará a conservação estadual

Costa Verde fluminense vista da Baía de Ilha Grande. Foto: Helena Wolfenson/FUNBIO A área de Obrigações Legais acaba de ganhar um novo projeto: o FUNBIO será o executor do Termo de Ajustamento de Conduta Almoxarifados Submarinos (TAC ALSUB), firmado entre a Petrobras e o Ministério Público Federal (MPF). Ao longo dos próximos quatro anos, o projeto mobilizará cerca de R$ 20 milhões para ações ambientais, com atuação prioritária na Costa Verde do Rio de Janeiro, e prevê lançar ao menos quatro chamadas para apoiar a consolidação de Unidades de Conservação (UCs), a produção sustentável e a pesquisa marinha, com destaque ao programa Lixo no Mar. Por meio do acordo, a Petrobras, paralelamente à execução desses recursos, irá remover equipamentos armazenados sem o devido licenciamento em áreas denominadas "almoxarifados submarinos", na região da Bacia de Campos. Entre os materiais que serão retirados do fundo do mar estão dutos flexíveis e componentes de sistemas de ancoragem. Eles serão reutilizados ou destinados corretamente pela empresa, que também será a responsável pela restauração ambiental da região afetada pela irregularidade. Com possibilidade de ser prorrogado por mais quatro anos, o TAC ALSUB fortalecerá UCs estaduais e federais localizadas no Rio de Janeiro e ações para pesquisa e conservação da biodiversidade. Além disso, a iniciativa também terá como linha de atuação a produção sustentável e a melhoria da qualidade de vida das comunidades pesqueiras. Os impactos socioeconômicos causados pela pandemia da covid-19 às áreas selecionadas também serão levados em consideração durante o andamento do projeto. A execução do TAC ALSUB será feita tanto por desembolso quanto por execução direta.

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Postado dia 29 abril 2021

A dynamic and collaborative relationship

“In its intermediary role, Ibama’s technical team has closely followed the implementation of the offset measures under the Frade Consent Decree. Over these last few years, we have participated directly in discussing and monitoring the suite of projects involved. The strategy of accompanying progress at very close quarters, taking part in discussions with representatives of both the signatory company and Funbio has enabled us to consolidate a dynamic and collaborative relationship among the parties, each within its own role, that has allowed us to present more timely evaluations and responses, and to offer the input the Federal Public Prosecutors’ Office of Rio de Janeiro requires to reach its decisions. The Technical Working Groups formed with the other stakeholders, all of recognized expertise in given thematic areas, have afforded a more diverse approach in project calls and selection and yielded decisions that aim for inclusiveness in terms of the public benefited by the Consent Decree’s actions. We recently participated in two Technical Working Groups: the first of these was geared towards projects designed to strengthen community organization and income-generation in craft fishing communities, and, within the context of the impacts of the COVID-19 pandemic, sought to dialogue with the real and priority needs of this group eligible for Consent Decree funds. This dialogue paved the way towards closer proximity with its representative institutions, which will certainly help on future actions. The second Technical Working Group we took part in concerned the selection of, and support for, mangrove conservation and management projects aligned with the goals set forth in the National Action Plan for Mangrove Conservation—PAN Manguezal. The work done by the Mangrove Conservation Technical Working Group deserves special mention for its use of the information gathered during the preparation of the National Action Plan and for understanding the importance of pressing ahead with the implementation of public policies previously established and legitimized by a wide-reaching participative process. The Technical Working Group included strategic stakeholders representative of the diversity of approaches to the ecosystem, enabled a revalidation of the National Action Plan’s original goals, and preserved the intentionality of that process by reaffirming the understanding that initiatives for environmental conservation and management cannot be dissociated from the way of life and mode of production of fishermen and women who have traditionally lived off the sea’s resources.” Emerson Marcondes,  Environmental Analyst COEXP/DILIC/IBAMA

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Postado dia 23 abril 2021

Uma instância dinâmica e colaborativa

"A equipe técnica do Ibama, no papel de interveniente do processo, tem acompanhado continuamente a implementação dos projetos de caráter compensatório do TAC Frade. Ao longo desses anos, temos mantido nossa participação direta nos espaços de discussão e monitoramento do conjunto de projetos. A estratégia de acompanhamento bastante próximo, participando de discussões com representantes da empresa compromissária e do FUNBIO, tem oportunizado a consolidação de uma instância dinâmica e colaborativa, resguardadas as responsabilidades de cada parte, que nos permite elaborar avaliações e respostas mais céleres, bem como oferecer os subsídios requisitados pelo MPF/RJ em momentos de tomada de decisão. A participação nas Câmaras Técnicas para elaboração de chamadas e seleção de projetos, em conjunto com outros atores sociais convidados pelo notório conhecimento nas respectivas áreas temáticas, possibilita uma abordagem mais diversa e resulta em decisões que se pretendem inclusivas quanto ao público beneficiado pelas ações do TAC. Nesse período mais recente, participamos de duas Câmaras Técnicas. A primeira delas, destinada a projetos de apoio ao fortalecimento da organização comunitária e geração de renda em comunidades pesqueiras artesanais, no contexto dos impactos da pandemia de COVID-19, materializou a tentativa desse modelo em dialogar com os problemas reais e prioritários do público de direito de acesso aos recursos do TAC e possibilitou a construção de novos caminhos de aproximação com suas instituições representativas, na perspectiva de outras ações futuras. Na sequência, participamos da Câmara Técnica de seleção e apoio a projetos destinados à conservação e manejo de manguezais, fundamentados nos objetivos do Plano de Ação Nacional de Conservação dos Manguezais – PAN Manguezal. A Câmara Técnica formada para o projeto de apoio à Conservação de Manguezais realizou um trabalho que merece registro pelo respeito às informações acumuladas durante o processo de elaboração do PAN Manguezal e por entender a importância da continuidade de implementação de políticas públicas previamente estabelecidas e legitimadas por amplo processo participativo. A Câmara Técnica contou com atores sociais estratégicos e representativos da diversidade de abordagens em relação ao ecossistema, permitiu a revalidação dos objetivos originários do PAN Manguezal e preservou a intencionalidade daquele processo, ao reafirmar a compreensão de que iniciativas para conservação e gestão ambiental não podem estar dissociadas do modo de vida e produção dos pescadores e pescadoras que tradicionalmente utilizam os recursos da maré." Emerson Marcondes,  analista ambiental COEXP/DILIC/IBAMA

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