Resultado da Manifestação:Empresa contratada Detzel Consultores Associados S/S

O Fundo da Mata Atlântica do Rio de Janeiro – FMA/RJ possibilita a gestão e a execução de recursos destinados à conservação da biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro, com maior celeridade e transparência na proteção e recuperação desse importante bioma brasileiro. O FMA/RJ permite que o empreendedor, devedor da medida de compensação ambiental, opte por depositar o valor de sua obrigação com o meio ambiente, diretamente em uma conta bancária específica.

Na esteira das compensações ambientais definidas e aplicados pelo Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA) ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (atual GASLUB Itaboraí), foi criado pela Lei Municipal nº 972 de 02 de janeiro 2013, o Parque Natural Municipal das Águas de Guapimirim, sob a tutela da Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade cujo objetivo maior é arrefecer os impactos ambientais de empreendimentos como o COMPERJ e congêneres na Baia de Guanabara e no manguezal fluminense.

O FUNBIO, como executor do Programa, convida organizações pessoa jurídica que tenham em seu escopo experiência em elaboração de Plano de Manejo de Unidades de Conservação, realização de oficinas participativas e trabalhos relacionados com a gestão de áreas protegidas e conservação dos recursos naturais, a manifestarem interesse até o dia 16 de Agosto de 2023, demonstrando de forma objetiva e clara que são qualificados para realizar os serviços descrito no Termo de Referência (TdR) nº 2023.0704.00070-2.

As manifestações deverão ser encaminhadas por e-mail, devidamente identificadas como “Manifestação de Interesse_FMA – PM PNM das Águas de Guapimirim  e nome da proponente”, para o seguinte endereço: [email protected] , c.c. para [email protected]

Para este serviço não serão aceitos fornecedores qualificados como microempreendedor Individual – MEI.

As organizações que desejarem manifestar seu interesse devem encaminhar seus dados de forma objetiva, clara e relacionados com o TdR, seguindo estritamente o modelo abaixo:

Modelo de Apresentação da Manifestação de Interesse:

1. Carta de manifestação

Carta endereçando a manifestação de interesse ao Funbio

2. Dados Gerais

Encaminhar uma breve descrição dos antecedentes da instituição, destacando as experiências / atividades com enfoque relacionados às atividades e produtos do TdR.

3. Experiência específica

Apresentar detalhadamente experiência conforme o item 9 do TdR, na forma que segue:

(Acrescente linhas, se necessário)

4. Declaração de equipe

Apresentar declaração de que se vier ser selecionada para apresentação de proposta, disponibilizará em sua proposta equipe de profissionais com experiência e qualificações nos produtos requeridos, conforme item 10 do TdR.

5. Declaração do representante legal

Eu, abaixo assinado, declaro serem verdadeiras as informações acima.

Data: Dia/Mês/Ano

[Nome e Assinatura representante Legal]

6. Anexar o Cadastro Nacional de pessoa Jurídica: Cartão do CNPJ

OBS. Empresas/instituições poderão se associar visando melhorar suas qualificações. Poderão fazê-lo sob as seguintes condições:

1. A carta de Manifestação deverá conter uma declaração de intenções assinada por todos os parceiros, indicando a organização líder e demonstrando que a (s) empresa (s) associada (s) conhece (m) e concorda (m) com a manifestação apresentada pela líder;
2. Em dados gerais deverá ser apresentado uma breve descrição dos antecedentes de cada uma das organizações associadas;
3. Deverá ser apresentada a experiência específica de cada uma das organizações associadas, conforme quadro do item 3;
4. As declarações de equipe e do representante legal deverão ser assinadas pelo representante legal da empresa líder;
5. Deverá ser apresentado o Cadastro Nacional de pessoa Jurídica_Cartão do CNPJ para cada uma das organizações associadas.

Caso empresas associadas virem a vencer o processo de seleção, o Funbio firmará o contrato apenas com a empresa líder, devendo esta contribuir substancialmente com recursos humanos para o trabalho e ser a responsável por toda a execução dos serviços.

A integralidade dos pagamentos referentes a prestação dos serviços será realizada pelo Funbio apenas para a empresa líder.

Antecipadamente à assinatura do Contrato, as empresas / instituições devem apresentar um Contrato particular ou outro instrumento legal de formação da associação.

O processo está sendo conduzido de acordo com os PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES do Funbio, através do método Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC).

O Funbio entrará em contato somente com as empresas habilitadas para a próxima etapa, de solicitação de proposta.             

O resultado final deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for concluído.