Resultado da Manifestação:A empresa vencedora do processo foi a DETZEL CONSULTORES ASSOCIADOS

O Fundo da Mata Atlântica do Rio de Janeiro – FMA/RJ possibilita a gestão e a execução de recursos destinados à conservação da biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro, com maior celeridade e transparência na proteção e recuperação desse importante bioma brasileiro. O FMA/RJ permite que o empreendedor, devedor da medida de compensação ambiental, opte por depositar o valor de sua obrigação com o meio ambiente, diretamente em uma conta bancária específica.

Nesse contexto, o FUNBIO foi selecionado como gestor operacional, no âmbito de um acordo de cooperação entre SEAS e o FUNBIO, com interveniência do INEA, para gerir recursos de compensação ambiental. Assim, foi apresentado e aprovado, em 2018, na Câmara de Compensação Ambiental do estado do Rio de Janeiro (CCA) projeto que compreendia a elaboração ou revisão de PM de 9 (nove) UCs Estaduais – Fase 1. No entanto, somente em 2021, a instituição retomou o processo para licitar este projeto. Foram feitas algumas adequações no cronograma físico-financeiro de forma a contemplar mais uma UC no escopo e otimização das atividades de elaboração da caracterização socioambiental de forma a não aumentar o valor já aprovado. Em maio de 2022, por conta de solicitação da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) este projeto foi novamente reformulado, sendo dividido em 2 (dois) blocos. Um bloco compreendendo as UC da Região da Baía da Ilha Grande, objeto deste projeto, doravante denominado Bloco 1, e o Bloco 2 compreendendo a elaboração e revisão de PMs das UCs restantes.

O FUNBIO, como executor do Programa, convida organizações pessoa jurídica que tenham em seu escopo atuação correlata, que manifestem interesse até o dia 20 de setembro de 2023, demonstrando de forma objetiva e clara que são qualificados para realizar os serviços descrito no Termo de Referência (TdR) nº 2023.0807.00119-1.

As manifestações deverão ser encaminhadas por e-mail, devidamente identificadas como “FMA – Manifestação de Interesse – Planos de Manejo Baía da Ilha Grande/RJ_NOME DA ORGANIZAÇÃO”, para o seguinte endereço: [email protected] , c.c. para [email protected]

Para este serviço não serão aceitos fornecedores qualificados como microempreendedor Individual – MEI.

As organizações que desejarem manifestar seu interesse devem encaminhar seus dados seguindo estritamente o modelo abaixo (por favor encaminhem informações / dados de forma objetiva, clara e apenas aqueles relacionados com o TdR).

Para este serviço não serão aceitos fornecedores qualificados como Microempreendedor Individual – MEI.

Modelo de Apresentação da Manifestação de Interesse:

1.      1. Carta de manifestação: Carta endereçando a manifestação de interesse

2.       2. Dados Gerais

    Encaminhar uma descrição dos antecedentes da instituição, destacando as atividades com enfoque nos trabalhos relacionados às atividades e produtos do TdR.

3.      3. Experiência específica

    Destaque e indique na tabela abaixo as experiências em especificas correlatas ao TdR:

     (acrescentar linhas, se necessário)

4.      4. Declaração de equipe

Apresentar declaração de que se vier ser selecionada para apresentação de proposta, disponibilizará em sua proposta equipe de profissionais com experiência e qualificações nos produtos requeridos, conforme item 11 do TdR.

5.      5. Declaração do representante legal:

    Eu, abaixo assinado, declaro serem verdadeiras as informações acima.

    Data: Dia/Mês/Ano

    [Nome e Assinatura representante legal]

6.      6. ANEXAR o Cartão do CNPJ.

7.       7. Associação/Consórcio

Empresas/instituições poderão se associar visando melhorar suas qualificações. Poderá fazê-lo sob as seguintes condições:

Os documentos apresentados na pré-qualificação deverão conter as informações requisitadas para todos os parceiros previstos e, em particular, uma descrição obrigatória das suas responsabilidades e áreas de atuação,     bem como da forma de colaboração prevista. Deverá anexar-se a estes documentos uma declaração de intenções assinada por todos os parceiros, indicando a consultoria líder do consórcio. No caso de o consórcio ganhar a licitação, os parceiros comprometem-se a adotar todas as medidas necessárias para que os serviços descritos possam ser prestados por eles na composição especificada e na forma de colaboração indicada. Em casos de agrupamentos de consórcios, joint ventures, associações de empresas, exige-se normalmente a conclusão de um acordo com responsabilidade solidária das empresas integrantes. Em casos particulares (por exemplo em grandes projetos) poderá ser solicitada, no convite para apresentação de propostas, a apresentação de um acordo detalhado e obrigatório entre os parceiros de agrupamentos (p.ex. em forma de um contrato preliminar)

· Deverá indicar a empresa líder e demonstrar que a (s) empresa (s) associada (s) conhece (m) e concorda (m) com a proposição apresentada pela empresa líder, bem como encaminhar no mesmo formato acima lista de trabalhos das associadas;

Em caso de empresas associadas virem a vencer o processo de seleção, o Funbio firmará o contrato apenas com a empresa líder, que deverá ser indicada na proposta e que será a responsável por toda a execução dos serviços. A integralidade dos pagamentos referentes a prestação dos serviços será realizada pelo Funbio apenas para a empresa líder.

Esta consultoria será contratada na modalidade de SBQC – Seleção Baseada na Qualidade e Custo estabelecidas nos Procedimento Operacional de Compras e Contratações do FUNBIO.

O Funbio entrará em contato solicitando a proposta somente com as organizações que forem selecionadas para a próxima fase.

O resultado deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for finalizado.