O Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF Mar – é um projeto do Governo Federal, criado e implementado em parceria com instituições privadas e da sociedade civil, para promover a conservação da biodiversidade marinha e costeira. O projeto busca apoiar o estabelecimento, ampliação e implementação de um Sistema globalmente significativo, representativo e eficaz de Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (AMCPs) no Brasil, e identificar mecanismos para a sua sustentabilidade financeira, a fim de reduzir a perda de biodiversidade marinha e costeira. Este sistema integra diferentes categorias de Unidades de Conservação (UCs) e outras medidas de conservação baseadas em área, sob diferentes estratégias de gestão.

Uma das Unidades de Conservação (UC) apoiada pelo projeto é a a Reserva Extrativista Acaú-Goiana (RESEX Acaú-Goiana), criada pelo Decreto Presidencial s/n, de 26 de setembro de 2007. Compreende parte dos municípios de Pitimbu e Caaporã, na Paraíba, e do município de Goiana, em Pernambuco, sendo área de vida e trabalho de quase 1,4 mil famílias de pescadoras, pescadores e marisqueiras, beneficiárias da Unidade, na divisa entre os dois Estados. Abrange cerca de 6.678,30 hectares, tendo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) como responsável no Estado por sua gestão. Como característica fundamental das Reservas Extrativistas, é gerida em conjunto com a representação das populações extrativistas, representadas em seu Conselho Deliberativo. Visto a imensa demanda de atividades de gestão de uma UC e a equipe reduzida da RESEX Acaú-Goiana, faz-se necessária a contratação de consultoria para apoiar o processo de elaboração do Plano de Manejo.

A consultoria deverá analisar as informações disponíveis sobre o território da RESEX Acaú-Goiana, realizando leituras críticas de documentos e legislação existentes, compilando as informações necessárias para condução dos trabalhos propostos nesse Termo de Referência, bem como os resultados dos trabalhos do Grupo de Governança.

O Funbio, como gestor financeiro do Programa, convida consultores PF que tenham interesse nos trabalhos descritos no Termo de Referência (TdR), com fins de relatoria das reuniões preparatórias, da Oficina do Plano de Manejo e a elaboração e diagramação do “Guia do Participante”, que se manifestem até o dia 29 de Junho de 2022, enviando seus currículos por e-mail para Flávio Miguel, e-mail: [email protected], CC para [email protected] e tendo como assunto  “Guia do Participante” e indicando o NOME DO CANDIDATO”.

Os currículos dos candidatos devem atender as qualificações e experiências descritas no item  “QUALIFICAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA A SER COMPROVADA COM APRESENTAÇÃO DE CURRÍCULO RESUMIDO” do TdR nº 2021.0816.00049-1.

Para esta fase, não é necessário o envio de propostas, pois os gestores desejam apenas conhecer e avaliar o currículo dos candidatos.

O Funbio entrará em contato, solicitando a proposta somente ao candidato cujo currículo for selecionado.

É vedada a participação de funcionários do governo e servidores públicos, exceto quando estiverem em licença sem vencimentos. Professores de universidades públicas podem se candidatar desde que sejam de fato especialistas no tema, e sejam observadas as regras nacionais para aqueles de dedicação exclusiva. Caso seja selecionado, deverá apresentar declaração da Universidade indicando número de horas comprometidas com as atividades docentes ou autorização específica da Universidade.

O processo será conduzido em acordo com os Procedimentos Operacionais de Compras e Contratações do Funbio.

O resultado deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for finalizado.