Cinco anos. Este é o prazo máximo para que uma unidade de conservação apresente seu Plano de Manejo, de acordo com a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Atualmente, porém, mais da metade das áreas protegidas brasileiras ainda não conseguiu fazer o dever de casa. Os motivos são variados. E para tentar driblar os obstáculos, o ICMBio publicou em dezembro de 2017 uma instrução normativa que dá novas diretrizes para a elaboração do documento. No programa ARPA, o Plano de Manejo faz parte das metas de consolidação das unidades de conservação.   

“As UCs não faziam seus Planos de Manejo porque era um processo caro e demorado, que levava uma média de três anos – apesar de não ser incomum os casos que demoravam cinco, dez anos”, afirma Luiz Felipe Moraes, da Coordenação de Elaboração e Revisão de Plano de Manejo (Coman/ICMBio). Luiz foi uma das cabeças que conduziram as discussões sobre as adaptações feitas na metodologia dos planejamentos. Um processo que começou a ser debatido internamente há mais de uma década.  

Quando passou no concurso do ICMBio em 2009, o analista ambiental integrou a equipe de gestão da Floresta Nacional do Iquiri, no Sul do Amazonas. A unidade havia sido criada um ano antes, e começava justamente a elaboração do Plano de Manejo. Naquela época, o time da Coman/ICMBio já testava formas de tornar o processo mais simples, ágil e eficaz.  

O nascimento de um Plano de Manejo – principal ferramenta que orienta a gestão de uma UC –, acontece em duas etapas principais. A primeira é o diagnóstico. Historicamente, essa fase sempre envolveu muitos, longos e caros estudos em campo: buscava-se fazer um levantamento hercúleo de todos os aspectos socioambientais e econômicos da unidade. Com os dados coletados, partia-se para a etapa do planejamento em si, quando se criava uma lista de ações que abraçassem todos os aspectos daquele território.

“O resultado era uma quantidade gigantesca de dados de diagnóstico e documentos extensos de difícil execução”, diz Luiz Felipe. Além disso, a dissertação de mestrado de Ana Rafaela D’Amico – atual coordenadora da Coman/ICMBio – provava que a maioria das informações levantadas na etapa dos diagnósticos acabava não sendo usada diretamente nos planejamentos. Ou seja, a coleta de dados precisava ser mais estratégica. E o planejamento de aspectos específicos das UCs, mais descentralizados e flexíveis.

“A discussão já vinha acontecendo na Coman/ICMBio, e já se falava desde aquela época em criar outras normativas para simplificar o processo”, diz Luiz, que em 2013 mudou-se para Brasília e começou a trabalhar diretamente com o assunto. Dois anos depois, um workshop sobre o tema trouxe ao Brasil membros do Serviço Florestal Americano e do Serviço Nacional de Parques dos Estados Unidos. Em boa hora.

“O grande problema era o fato de que mais da metade das nossas unidades de conservação não tinha condições para iniciar seus Planos de Manejo”, diz Luiz. Quando a questão foi colocada no workshop, os americanos levantaram o dedo para contar que os EUA passaram pelo mesmo problema até dez anos antes: resolveram o enrosco a partir de uma nova metodologia de planejamento.  Uma equipe do ICMBio pegou um avião e foi ver de perto a experiência norte-americana.

Fase piloto   

Eles gostaram do que viram, e acharam que valia a pena adaptar a proposta para a nossa realidade. De volta ao Brasil, começaram a elaborar dois Planos de Manejo pilotos com apoio dos americanos: um para o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, e outro para a Reserva Extrativista Marinha de Soure, no Pará. Um terceiro teste foi feito na revisão do Plano de Manejo do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná. Sempre envolvendo outros servidores para que a construção do novo método fosse colaborativa.

“Em vez de querer entender tudo sobre a UC para aproveitar só 10% daqueles dados, invertemos a lógica: fazemos um levantamento de bibliografia, de dados secundários, e a partir disso definimos quais informações ainda precisam ser levantadas para responder às questões práticas do manejo”, explica Luiz Felipe. “Também começamos a valorizar mais as metodologias das ciências sociais, dando mais peso ao diagnóstico participativo. A partir da contribuição dos atores locais, podemos direcionar as perguntas que precisamos fazer em termos de pesquisa”.

Com essa nova abordagem, a expectativa é que os diagnósticos sejam mais estratégicos, os planejamentos mais eficazes e dinâmicos, com o processo inteiro mais ágil – nas experiências piloto, os Planos de Manejo levaram cerca de um ano e meio para ficar prontos. Em 2017, o ICMBio ainda fez uma última oficina para avaliar as adaptações e consolidar a proposta de metodologia. Até que em 21 de dezembro daquele ano nasceu a instrução normativa número 7, com novas diretrizes e procedimentos para a elaboração de Planos de Manejo. Até o fim de 2018, o órgão ainda pretende publicar um roteiro metodológico, explicando com mais detalhes o passo a passo de execução.

Luiz ressalta que simplificar a metodologia não significa abrir mão da qualidade. Segundo ele, foram inúmeros encontros, debates entre diferentes áreas técnicas do ICMBio, com gestores e até movimentos sociais. “As mudanças e os desafios estão sendo discutidos há mais de uma década. Não foi nada que caiu do céu. A gente sabia onde queria chegar mas não sabia o caminho. Esse caminho foi discutido e testado exaustivamente”, diz Luiz Felipe.