Em 2017 foi realizado um contrato de contribuição financeira entre o Governo do Estado do Mato Grosso, o Governo alemão (por intermédio do Ministério Federal de Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha – BMZ) e o Governo inglês (por meio do Departamento de Negócios, Energia e Estratégia Industrial – BEIS), para implantar o Programa REDD Early Movers de Mato Grosso (REM MT).

O FUNBIO – Fundo Brasileiro para a Biodiversidade é a instituição responsável pela gestão dos recursos financeiros do programa REM-MT e também pelas aquisições e contratações para a implementação do projeto.

O Funbio convida organizações pessoa jurídica que tenham em seu escopo de atuação experiência para o desenvolvimento integrado e sustentável das cadeias de valor da Sociobiodiversidade (CdVS) e o aprimoramento de políticas públicas e incentivos econômicos para o estado de Mato Grosso,  que manifestem interesse demonstrando que são qualificadas para executar os serviços, conforme descrito no TdR 2023.1212.00115-0/2023.1212.00116-9/2023.1212.00117-7/2023.1212.00118-5. 

As manifestações deverão ser encaminhadas por e-mail, até o dia 20 de Março de 2024, (14 dias contando a data de publicação) devidamente identificadas como “Manifestação de Interesse_ REM_CdVS + nome da proponente”, para o seguinte endereço: [email protected], com cópia para [email protected].

Para este serviço não serão aceitos fornecedores qualificados como microempreendedor Individual – MEI.

As organizações que desejarem manifestar seu interesse devem encaminhar seus dados de forma objetiva, clara e relacionados com o TdR 2023.1212.00115-0/ 2023.1212.00116- / 2023.1212.00117-7 / 2023.1212.00118-5 , seguindo estritamente o modelo abaixo: (Informações fora do modelo apresentado podem desabilitar a instituição).

Modelo de Apresentação da Manifestação de Interesse:

1.            Carta de manifestação

Carta endereçando a manifestação de interesse ao Funbio

2.            Dados Gerais

Encaminhar uma breve descrição dos antecedentes da instituição, destacando as experiências / atividades com enfoque relacionados às atividades e produtos do TdR.

3.             Experiência específica, conforme modelo logo abaixo:

A contratada deverá comprovar possuir experiência de pelo menos 5 (cinco) anos em trabalhos de consultoria para elaboração de planejamento estratégico; pesquisas de mercado; gestão e monitoramento de projetos; e estudos especializados em cadeias da agricultura familiar e territórios.

●       Tempo de experiência na atividade de consultoria com foco em planejamento estratégico comprovado por meio de no mínimo 5 anos de empresa ativa.

●       Experiência na execução de no mínimo 5 consultorias com foco em planejamento estratégico, estudos/pesquisas especializadas e consultorias estratégias para desenvolvimento de projetos, produtos/serviços e/ou condução de grupos.

(acrescente linhas, se necessário)

4.           Declaração de equipe

Apresentar declaração de que se vier ser selecionada para apresentação de proposta, disponibilizará em sua proposta equipe de profissionais com experiência e qualificações nos produtos requeridos, conforme item 5 – Habilitação Técnica – do TdR.

5.            Declaração do representante legal

Eu, abaixo assinado, declaro serem verdadeiras as informações acima.

Data: Dia/Mês/Ano

[Nome e Assinatura representante Legal]

6.            Anexar o Cadastro Nacional de pessoa Jurídica: Cartão do CNPJ

OBS. Empresas/instituições poderão se associar visando melhorar suas qualificações. Poderão fazê-lo sob as seguintes condições:

a)        A carta de Manifestação deverá conter uma declaração de intenções assinada por todos os parceiros, indicando a organização líder e demonstrando que a (s) empresa (s) associada (s) conhece (m) e concorda (m) com a manifestação apresentada pela líder;

b)           Em dados gerais deverá ser apresentado uma breve descrição dos antecedentes de cada uma das organizações associadas;

c)            Deverá ser apresentada a experiência específica de cada uma das organizações associadas, conforme quadro do item 3;

d)           As declarações de equipe e do representante legal deverão ser assinadas pelo representante legal da empresa líder;

e)           Deverá ser apresentado o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Cartão do CNPJ para cada uma das organizações associadas.

f)            Caso empresas associadas virem a vencer o processo de seleção, o Funbio firmará o contrato apenas com a empresa líder, devendo esta contribuir substancialmente com recursos humanos para o trabalho e ser a responsável por toda a execução dos serviços.

A integralidade dos pagamentos referentes a prestação dos serviços será realizada pelo Funbio apenas para a empresa líder.

Antecipadamente à assinatura do Contrato, as empresas / instituições devem apresentar um Contrato particular ou outro instrumento legal de formação da associação.

O processo está sendo conduzido de acordo com os PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES do Funbio, através do método Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC).

O Funbio entrará em contato somente com as empresas habilitadas para a próxima etapa de solicitação de proposta.             

O resultado final deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for concluído.