O GEF-Terrestre tem como objetivo promover a conservação na Caatinga, Pampa e Pantanal por meio da expansão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e da integração com outras estratégias de conservação: os Planos de Ação Nacionais para espécies ameaçadas e a restauração de áreas degradadas.

O Refúgio de Vida Silvestre (ReVis) (90.661ha) e a Área de Proteção Ambiental (APA) (29.269ha) da Ararinha Azul foram criados pelo Decreto nº 9.402, em 05 de junho de 2018. Sua criação é resultado da ação 3.1. “Articular junto à Coordenação de Criação de Unidades de Conservação (UCs) e Ministério do Meio Ambiente a criação de Unidades de Conservação, objetivando proteger legalmente áreas importantes de nidificação, pernoite e alimentação”, constante no primeiro ciclo do Plano de Ação Nacional para a Conservação da Ararinha-azul (PAN Ararinha-azul). Atualmente o objetivo do PAN é a recuperação e reintrodução da ararinha-azul (Cyanopsitta spixii), espécie criticamente em perigo, provavelmente extinta na natureza.

Como instrumentos de gestão as UCs possuem o Conselho Consultivo criado em 2022. Dentro do plano de ação do Conselho das UCs, o Plano de Manejo será o próximo instrumento de gestão priorizado para a sua elaboração. O Plano de Manejo é foco de implementação das UCs no âmbito do GEF-Terrestre. A sua elaboração está de acordo com a Instrução Normativa n° 07/2017/GABIN/ICMBIO, de 21 de dezembro de 2017, e Roteiro Metodológico para Elaboração e Revisão de Planos de Manejo das Unidades de Conservação Federais (Portaria N° 1.163, de 27 de dezembro de 2018). Para tanto, o serviço de geoprocessamento será necessário.

O Funbio, como gestor financeiro do Programa, convida consultores PF que tenham interesse nos trabalhos descritos no Termo de Referência (TdR), com fins de produzir mapas e base de dados georreferenciados, que se manifestem até o dia 04 de setembro de 2023, enviando seus currículos por e-mail para Flávio Miguel, e-mail: [email protected], CC para [email protected] e tendo como assunto  “Geoprocessamento GEF Terrestre” e indicando o NOME DO CANDIDATO”.

Os currículos dos candidatos devem atender no mínimo as qualificações e experiências descritas no item 8 “Qualificação Profissional” do TdR nº 2023.0620.00111-2.

Para esta fase, não é necessário o envio de propostas, pois os gestores apenas desejam conhecer e avaliar o currículo dos candidatos.

O Funbio entrará em contato, solicitando a proposta somente ao candidato cujo currículo for selecionado.

É vedada a participação de funcionários do governo e servidores públicos, exceto quando estiverem em licença sem vencimentos. Professores de universidades públicas podem se candidatar desde que sejam de fato especialistas no tema, e sejam observadas as regras nacionais para aqueles de dedicação exclusiva. Caso seja selecionado, deverá apresentar declaração da Universidade indicando número de horas comprometidas com as atividades docentes ou autorização específica da Universidade.

O processo será conduzido em acordo com os Procedimentos Operacionais de Compras e Contratações do Funbio.

O resultado deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for finalizado.

Para acessar o TdR clique aqui