O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) é a maior iniciativa de proteção de florestas tropicais do mundo. Criado em 2002 pelo Governo Federal, é financiado com recursos do governo da Alemanha – KfW, além de contrapartida do governo Federal e governos estaduais. A principal meta é a conservação e uso sustentável de 60 milhões de hectares – 15% da região amazônica – até 2039.

O Funbio, como executor do Programa, convida consultores pessoa física que tenham em seu escopo experiência com processos de regularização fundiária, a manifestarem interesse até o dia 03/06/2024, demonstrando de forma objetiva e clara, através de envio de seu currículo, que são qualificados para executar os serviços descritos no Termo de Referência (TdR) nº 2024.0116.00095-4.

Para este serviço não serão aceitas pessoas físicas enquadradas como Microempreendedor Individual – MEI.

As manifestações deverão ser encaminhadas por e-mail para [email protected], aos cuidados de José Mauro Filho e tendo como assunto “ARPA-FT – Regularização Fundiária da REBIO Gurupi e indicando o NOME COMPLETO DO CANDIDATO”.

Os currículos dos candidatos devem atender no mínimo às qualificações e experiências descritas no item 8 “Habilitação para Execução do Serviço” do TdR nº 2024.0116.00095-4. Não serão aceitos currículos Lattes.

Para essa fase, não é necessário o envio de propostas, pois o objetivo é analisar tecnicamente os currículos dos candidatos.

É vedada a participação de funcionários do governo e servidores públicos, exceto quando estiverem em licença sem vencimentos. Professores de universidades públicas podem se candidatar desde que sejam de fato especialistas no tema, e sejam observadas as regras nacionais para aqueles de dedicação exclusiva. Caso seja selecionado, deverá apresentar declaração da Universidade indicando número de horas comprometidas com as atividades docentes ou autorização específica da Universidade.

O Funbio entrará em contato, solicitando a proposta somente ao candidato cujo currículo for selecionado.

O processo será conduzido em acordo com os Procedimentos Operacionais de Compras e Contratações do Funbio, através do método Seleção de Consultor Individual (SCI).

O resultado deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for finalizado.

Obrigado!