Resultado da Manifestação:A empresa vencedora do processo foi a STCP - Engenharia de Projetos Ltda.

O Programa Copaíbas é uma iniciativa de conservação ambiental, implementada com a contribuição financeira da Norwegian Agency for Development Cooperations – NORAD (Agência Norueguesa para Desenvolvimento e Cooperações), por meio do Norwegian Ministry of Foreign Affairs – MFA (Ministério das Relações Exteriores da Noruega), com gestão pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – Funbio.

O Funbio convida organizações pessoa jurídica que tenham em seu escopo de atuação experiência em Planos de Manejo que manifestem interesse demonstrando que são qualificadas para executar os serviços.

As manifestações deverão ser encaminhadas por e-mail, até o dia 01 de dezembro de 2023, (14 dias contando a data de publicação) devidamente identificadas como “Manifestação de Interesse – PM PE Grão Mongol e Botumirim + nome da proponente”, para o seguinte endereço: [email protected], com cópia para [email protected].

Para este serviço não serão aceitos fornecedores qualificados como microempreendedor Individual – MEI.

As organizações que desejarem manifestar seu interesse devem encaminhar seus dados de forma objetiva, clara e relacionados com o TdR 2023.0227.00123-4 e 2023.0705.00124-9, seguindo estritamente o modelo abaixo:

Modelo de Apresentação da Manifestação de Interesse:

1. Carta de manifestação

Carta endereçando a manifestação de interesse ao Funbio.

2. Dados Gerais

Encaminhar uma breve descrição dos antecedentes da instituição, destacando as experiências / atividades com enfoque relacionados às atividades e produtos do TdR.

3. Experiência específica

Apresentar detalhadamente a experiência da empresa em atividades e projetos pretéritos semelhantes, na forma que segue:

(acrescente linhas, se necessário)

4. Declaração de equipe

Apresentar declaração de que se vier ser selecionada para apresentação de proposta, disponibilizará em sua proposta equipe de profissionais com experiência e qualificações nos produtos requeridos, conforme item 7 do TdR.

5.  Declaração do representante legal

Eu, abaixo assinado, declaro serem verdadeiras as informações acima.

Data: Dia/Mês/Ano

[Nome e Assinatura representante Legal]

6. Anexar o Cadastro Nacional de pessoa Jurídica: Cartão do CNPJ

7.  Qualificação

Este Termo de Referência tem como objetivo principal a contratação de empresas que tenham experiências com a aplicação do Roteiro Metodológico desenvolvido pelo ICMBio para a elaboração e revisão de Planos de Manejo (2018).

A Pessoa Jurídica interessada na execução dos serviços deste TdR deve possuir experiência na elaboração de Plano de Manejo e a execução completa de pelo menos um (01) Plano de Manejo realizado seguindo o Roteiro Metodológico do ICMBio (2018) requerido neste TdR. Esta exigência é obrigatória e tem caráter eliminatório.

A interessada deverá possuir equipe composta pelo menos com os seguintes profissionais especializados, com formação acadêmica de nível superior, enquadrados nos perfis a seguir:

Perfil 01 – Coordenador do Trabalho: 1) Qualificações gerais: formação acadêmica superior, preferencialmente, na área ambiental, humanas ou sociais; Será um diferencial ter participado em cursos de capacitação/formação ministrados pelo ICMBio sobre esta metodologia ou ter capacitação na metodologia Foundation. 2) Adequação ao serviço: Experiência profissional na coordenação de Planos de Manejo. Além disso, deverá ter pelo menos participado da equipe técnica de um (01) Plano de Manejo realizado seguindo o Roteiro Metodológico do ICMBio requerido neste TdR.

Perfil 02 – Especialista de Meio Ambiente: 1) Qualificações gerais: formação acadêmica superior, preferencialmente, na área ambiental, humanas ou sociais; Será um diferencial que tenha participado em cursos de capacitação/formação ministrados pelo ICMBio ou Foundation sobre esta metodologia. 2) Adequação ao serviço: Experiência profissional com Planos de Manejo. Será um diferencial ter participado de pelo menos um (01) Plano de Manejo realizado seguindo o Roteiro Metodológico do ICMBio requerido neste TdR.

Perfil 03 – Especialista de SIG: 1) Qualificações gerais: A contratada deverá dispor ou contratar um profissional de geoprocessamento com os seguintes atributos: formação acadêmica superior, preferencialmente, na área ambiental ou ciências sociais aplicadas. 2) Adequação ao serviço: Elaboração de mapas em projetos ambientais.

Perfil 04 – Especialista em Ciências Sociais: 1) Qualificações gerais: A contratada deverá dispor ou contratar um profissional com formação em cursos de ciências humanas ou sociais aplicadas. 2) Adequação ao serviço: Desenvolvimento de trabalhos na área socioambiental realizados com Povos e/ou Comunidades Tradicionais, como por exemplo oficinas participativas ou correlatos.

Não é necessário o envio de nenhum diploma ou atestado, pois as comprovações serão solicitadas às empresas classificadas para a próxima etapa em um momento posterior.  

OBS. Empresas/instituições poderão se associar visando melhorar suas qualificações. Poderão fazê-lo sob as seguintes condições:

a) A carta de Manifestação deverá conter uma declaração de intenções assinada por todos os parceiros, indicando a organização líder e demonstrando que a (s) empresa (s) associada (s) conhece (m) e concorda (m) com a manifestação apresentada pela líder;

b) Em dados gerais deverá ser apresentado uma breve descrição dos antecedentes de cada uma das organizações associadas;

c) Deverá ser apresentada a experiência específica de cada uma das organizações associadas, conforme quadro do item 3;

d) As declarações de equipe e do representante legal deverão ser assinadas pelo representante legal da empresa líder;

e) Deverá ser apresentado o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Cartão do CNPJ para cada uma das organizações associadas.

f) Caso empresas associadas virem a vencer o processo de seleção, o Funbio firmará o contrato apenas com a empresa líder, devendo esta contribuir substancialmente com recursos humanos para o trabalho e ser a responsável por toda a execução dos serviços.

A integralidade dos pagamentos referentes a prestação dos serviços será realizada pelo Funbio apenas para a empresa líder.

Antecipadamente à assinatura do Contrato, as empresas / instituições devem apresentar um Contrato particular ou outro instrumento legal de formação da associação.

O processo está sendo conduzido de acordo com os PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES do Funbio, através do método Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC).

O Funbio entrará em contato somente com as empresas habilitadas para a próxima etapa de solicitação de proposta.             

O resultado final deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for concluído.