O Projeto TAC Almoxarifados Submarinos (TAC ALSUB) visa o fortalecimento de Unidades de Conservação federais e estaduais (Componente 1), a melhoria da qualidade de vida de comunidades pesqueiras (Componente 2) e o apoio à pesquisa e à conservação da biodiversidade (Componente 3).

O FUNBIO – Fundo Brasileiro para a Biodiversidade é a instituição responsável pela gestão dos recursos financeiros do programa TAC ALSUB e também pelas aquisições e contratações para a implementação do projeto.

O Funbio convida organizações pessoa jurídica que tenham em seu escopo de atuação experiência em diagnóstico fundiário que manifestem interesse demonstrando que são qualificadas para executar os serviços.

As manifestações deverão ser encaminhadas por e-mail, até o dia 23 de junho de 2023, (14 dias contando a data de publicação) devidamente identificadas como “Manifestação de Interesse_ Diagnóstico fundiário + nome da proponente”, para o seguinte endereço: [email protected], com cópia para [email protected].

Para este serviço não serão aceitos fornecedores qualificados como microempreendedor Individual – MEI.

As organizações que desejarem manifestar seu interesse devem encaminhar seus dados de forma objetiva, clara e relacionados com o TdR 2023.0517.00134-2, seguindo estritamente o modelo abaixo:

Modelo de Apresentação da Manifestação de Interesse:

1.              Carta de manifestação

Carta endereçando a manifestação de interesse ao Funbio

2.              Dados Gerais

Encaminhar uma breve descrição dos antecedentes da instituição, destacando as experiências / atividades com enfoque relacionados às atividades e produtos do TdR.

3.               Experiência específica

A empresa consultora deverá ter experiência comprovada sobre regularização fundiária (preferencialmente em unidades de conservação) de, no mínimo, 05 (cinco) anos.

(acrescente linhas, se necessário)

4.              Declaração de equipe

Apresentar declaração de que se vier ser selecionada para apresentação de proposta, disponibilizará em sua proposta equipe de profissionais com experiência e qualificações nos produtos requeridos, conforme item 6 do TdR.

5.              Declaração do representante legal

Eu, abaixo assinado, declaro serem verdadeiras as informações acima.

Data: Dia/Mês/Ano

[Nome e Assinatura representante Legal]

6.              Anexar o Cadastro Nacional de pessoa Jurídica: Cartão do CNPJ

OBS. Empresas/instituições poderão se associar visando melhorar suas qualificações. Poderão fazê-lo sob as seguintes condições:

a)          A carta de Manifestação deverá conter uma declaração de intenções assinada por todos os parceiros, indicando a organização líder e demonstrando que a (s) empresa (s) associada (s) conhece (m) e concorda (m) com a manifestação apresentada pela líder;

b)             Em dados gerais deverá ser apresentado uma breve descrição dos antecedentes de cada uma das organizações associadas;

c)              Deverá ser apresentada a experiência específica de cada uma das organizações associadas, conforme quadro do item 3;

d)             As declarações de equipe e do representante legal deverão ser assinadas pelo representante legal da empresa líder;

e)             Deverá ser apresentado o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Cartão do CNPJ para cada uma das organizações associadas.

f)               Caso empresas associadas virem a vencer o processo de seleção, o Funbio firmará o contrato apenas com a empresa líder, devendo esta contribuir substancialmente com recursos humanos para o trabalho e ser a responsável por toda a execução dos serviços.

A integralidade dos pagamentos referentes à prestação dos serviços será realizada pelo Funbio apenas para a empresa líder.

Antecipadamente à assinatura do Contrato, as empresas / instituições devem apresentar um Contrato particular ou outro instrumento legal de formação da associação.

O processo está sendo conduzido de acordo com os PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES do Funbio, através do método Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC).

O Funbio entrará em contato somente com as empresas habilitadas para a próxima etapa de solicitação de proposta.

O resultado final deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for concluído.