Foto: Maial Paiakan/Arquivo pessoal

O direito a ter direitos era, segundo a cientista política Hannah Arendt, a essência dos Direitos Humanos. Mas só se apropria deles de fato quem os conhece. Partindo dessa premissa, o projeto Tradição e Futuro na Amazônia, patrocinado pelo Programa Petrobras Socioambiental, começa entregar aos Kayapó em janeiro a tradução de importantes marcos legais sobre os direitos dos indígenas: a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, a Convenção Nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, e os artigos 231 e 232 da Constituição brasileira.

Em um segundo momento, os textos traduzidos deverão dar origem a materiais impressos e a conteúdos audiovisuais que serão disponibilizados nas aldeias e usados em debates sobre o tema voltados principalmente para jovens e mulheres. A tradução garante o acesso pleno à legislação e aos tratados internacionais, ferramentas jurídicas e sociais fundamentais na preservação das culturas, dos territórios, dos recursos naturais e da autodeterminação dos povos indígenas, alguns dos temas tratados nos textos.

A democratização desse conhecimento está prevista em um dos textos traduzidos, o artigo 13 da Declaração da ONU, segundo o qual os Estados devem assegurar que os indígenas “entendam e sejam entendidos em atos políticos, jurídicos e administrativos”, recorrendo, se necessário, a “serviços de interpretação”.

Alguns destes marcos já haviam sido traduzidos para as línguas Xavante, Guarani e Ticuna. É a primeira vez, porém, que ganharão uma versão na língua Kayapó, compreendida também por outros povos do grupo macro Jê, como os Xikrin e os Krahô.

“Nasci na aldeia, no Pará. Desde criança, meu pai achou que seria importante eu adquirir o conhecimento não-indígena para contribuir na preservação do meu povo Mebêngôkre. Foi um passo importante”, conta a advogada Kayapó Maial Paiakan, que está encarregada do trabalho de tradução.

Maial trabalhou na Funai, foi assessora da deputada federal Joenia Wapichana e, atualmente, dedica-se à sua tese de mestrado sobre os direitos dos povos indígenas. Dividindo-se entre sua aldeia e a cidade de Redenção, ela não tem dúvida da importância da iniciativa.

“Nos encontros realizados entre povos indígenas, percebo que alguns têm mais clareza desses direitos que os Kayapó. Conhecê-los melhor vai nos ajudar a dialogar sobre essas questões. O mundo jurídico já é difícil. Imagina em outra língua”, conclui.