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A zona costeira brasileira, conhecida por sua biodiversidade e lar de mais de 43 milhões de pessoas, é impactada pela ocupação desordenada, sobre-explotação de recursos naturais, poluição, introdução de espécies invasoras e mudanças climáticas. A costa do Paraná é de relevante importância ecológica para a preservação da Mata Atlântica e do sistema marinho e costeiro, e é nela que serão realizadas as atividades do Programa de Conservação da Biodiversidade do Litoral do Paraná, a ser executado com recursos oriundos do Termo de Acordo Judicial (TAJ) firmado em 2012 por Petrobras, Ministérios públicos estadual do Paraná e federal, Estado do Paraná e Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

O programa, que terá o FUNBIO como gestor técnico e financeiro a partir de 2021, atuará no planejamento, na gestão e no investimento dos recursos financeiros existentes, assim como na concepção de modelos de governança, estrutura de custo e principalmente, execução da operação das demandas e investimentos necessários voltados à conservação da biodiversidade e ao desenvolvimento sustentável do litoral do Paraná.

A área de atuação está localizada entre a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Município de Araucária, e o terminal aquaviário de Paranaguá, no Município de Paranaguá, no trecho que atravessa a Serra do Mar Município de Morretes. Foi neste trecho ocorreu o vazamento de óleo que deu origem ao TAJ.

As ações previstas seguirão os oito eixos seguintes:

1. Criação de mecanismos financeiros para dar sustentabilidadeno longo prazo, para as ações de conservação da biodiversidade no litoral do Paraná;

2. Criação, implantação, manutenção e ampliação de Unidades de Conservação;

3. Proteção da biodiversidade;

4. Integração interinstitucional dos órgãos públicos atuantes na área ambiental;

5. Aumento da eficiência, da eficácia e da transparência nos processos de licenciamento e fiscalização ambiental, que devem ser integrados num sistema único de informações;

6. Planejamento e gestão territorial voltados à proteção do patrimônio natural;

7. Coleta e acompanhamento sistemático de dados de qualidade ambiental voltados à conservação da biodiversidade;

8. Comunicação estratégica para reconhecimento da importância das unidades de conservação e da biodiversidade pela sociedade.

Situação Em Andamento

Ano início 2021

Bioma Marinho Costeiro