O defeso é uma medida de proteção que impede a pesca de peixes, crustáceos e outros organismos aquáticos de valor comercial durante a época de reprodução ou de maior crescimento das espécies. O chamado período de defeso pode durar dias ou meses, varia de acordo com a espécie e o local, e é tempo para os pescadores deixarem a natureza trabalhar a seu favor. Para os pescadores artesanais profissionais da Reserva Extrativista (Resex) de Cassurubá, localizada no extremo sul do Estado da Bahia, o defeso é tempo também de contribuir para a proteção dos recursos pesqueiros da unidade de conservação, participando do programa de Monitoramento Ambiental Comunitário (MAC).

Criado em 2015, o MAC tem apoio do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (Projeto GEF Mar) com recursos que possibilitam até dois turnos diários de monitoramento comunitário durante os períodos de defeso do camarão, robalo e caranguejo-uçá. O mar e os rios e manguezais da Resex ficam bem guardados por quem depende deles para o seu sustento.

O programa de proteção do plano de manejo da unidade, recém-elaborado, descreve as atividades de fiscalização e do MAC. “O monitoramento comunitário é uma opção pelo controle social e uma alternativa ao uso exclusivo de ações coercitivas ou punitivas por parte dos agentes públicos como fiscais do ICMBio e IBAMA. É um avanço da gestão compartilhada.”, explica Priscilla Estevão, analista ambiental do ICMBio na Resex de Cassurubá.

A preparação dos monitores é feita pela equipe do ICMBio responsável pela gestão da Resex, com orientações sobre como identificar e registrar as infrações com anotações e fotos. Também trabalha a forma de abordagem, que deve ser segura, pacífica e educativa. O órgão gestor toma as providências cabíveis quando as infrações são reportadas, mas grande parte das ocorrências são resolvidas na hora, na base da conversa “de pescador para pescador”.

“O pescador tem o conhecimento prático das marés, dos ventos e dos locais aonde tem mais peixe e camarão. Tem gente que já foi pega arrastando no defeso e diz que preferia a época em que a fiscalização era feita só pelo Ibama e pela Polícia Federal, porque agora está mais eficiente.” conta Antônio Jorge Birindiba, pescador artesanal e presidente da Colônia de Pescadores Z-29 de Nova Viçosa, em sua participação no documentário “Cuidando do meu lugar” produzido pela UC em 2017. Antônio Jorge é monitor do MAC e um dos vinte e quatro integrantes do Conselho Deliberativo da Resex, que também recebe apoio do GEF Mar para seu funcionamento.

As espécies de interesse econômico de Cassurubá são monitoradas pelo Programa Nacional de Monitoramento (Monitora) do ICMBio. Para quem vive da pesca, o resultado do MAC já pode ser sentido quando “a pesca abre” no peso da rede de camarão, no tamanho do caranguejo-uçá e na quantidade de peixes. No documentário, o depoimento do pescador Elcilei Rodrigues Clemente de Caravelas, ou Lei como é conhecido, atesta: “Eu peguei a consciência do que estava fazendo. E tenho certeza de que estava fazendo errado porque hoje tem bastante caranguejo e eu não trabalho muito mais.”

O monitoramento comunitário é parte de um conjunto de práticas empregadas pela equipe gestora da Resex de Cassurubá para aumentar a participação popular e diminuir as assimetrias sociais. No âmbito do subprojeto comunitário apoiado pelo GEF Mar, há ações de fortalecimento das organizações comunitárias da Resex e formação para o cooperativismo com os princípios da economia solidária. “Nas reservas extrativistas não há gestão sem participação social que é essencialmente uma participação popular, das pessoas que dependem do território e precisam dos recursos naturais para garantir seu sustento e modo de vida.”, comenta Priscilla.