Este projeto foi decorrente de um Termo de Acordo Judicial Definitivo (TAJ) celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo juntamente com as empresas C.E.A. Centro Empresarial Aeroespacial Incorporadora Ltda. e Penido Construtora e Pavimentadora Ltda. Ambas do ramo da construção civil. Com isso, o TAJ Caçapava teve seu início em 2016.
O FUNBIO foi contratado para fazer a gestão financeira e operacional dos recursos que foram direcionados para ações no município de Caçapava, em São Paulo.
O valor foi destinado à elaboração de planos de manejo, bem como à confecção e à instalação de placas de sinalização para duas Unidades de Conservação (UCs) do município de Caçapava: Área de Proteção Ambiental da Serra do Palmital e Refúgio da Vida Silvestre da Mata da Represa. Com isso, essas UCs somam quase seis mil hectares de áreas protegidas.
Os recursos também foram utilizados para a reforma do canil e do gatil mantidos pela Associação Melhores Amigos dos Animais de Caçapava (AMAIS). Além disso, também foram usados na implantação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Caçapava.
Em 2016, foi desenhado o projeto de esgotamento sanitário para a AMAIS. Logo depois, foi iniciada a elaboração dos planos de manejo para UCs, finalizados no início de 2018.
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